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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“TDU”) – PLATAFORMA DE DESCONTOS

Por este instrumento denominado “Termos de Uso – Plataforma de descontos da Elo” (“TDU”) a ELO SERVIÇOS S.A., com sede na Alameda Xingu, 512, 5° andar, Edifício Evolution, Alphaville Industrial, Barueri/SP, inscrita no CNPJ/MF n° 09.227.084/0001-75, denominada (“ELO”) e CONVENIA ATIVIDADES DE INTERNET E CORRETORA DE SEGUROS S.A., sociedade empresária anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 17.484.689/0001-70, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Campinas, 977, salas 63, 64, 65, 66 e 67, Jardim Paulista, CEP 01404-001, denominada (“CONVENIA”) estabelece as condições aplicáveis para o uso do Benefício Elo pelo Usuário.

 

I – DEFINIÇÕES

As palavras grafadas neste TDU com a primeira letra maiúscula, no singular e no plural, terão as seguintes definições:

Associado Elo/ Usuário Elo: refere-se ao portador de um Cartão Elo Elegível para acesso a Plataforma de Descontos

Benefício Elo: refere-se a Plataforma de Descontos oferecida pela Elo;

Emissor: refere-se a Instituição de Pagamento indicada no verso do cartão, responsável pela emissão e administração do Cartão Elegível e as regras de uso da plataforma.

Cartão Elo Elegível: refere-se ao cartão de crédito ou débito bandeira Elo de qualquer variante emitido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a decisão do Emissor do cartão oferecer esse benefício para seus associados;

Parceiro: refere-se a marca parceira que concedeu o desconto, através da plataforma, e o local de uso do voucher.

Plataforma de Descontos: refere-se ao portal disponibilizado pela Elo contendo promoções e ofertas;

Período de Vigência: de 01-05-2019 a 31-12-2021, podendo ser prorrogado ou cancelado pela ELO com aviso prévio;

Site: refere-se ao endereço eletrônico www.cartaoelo.com.br/ por meio do qual o Associado Elo/ Usuário Elo pode efetuar o seu cadastro para solicitar o Benefício Elo e ativá-lo, bem como, ter acesso a este TDU.

Usuário Elo: refere-se ao Associado Elo que tenha se cadastrado no Site;

Convenia Atividades De Internet E Corretora De Seguros S.A. : refere-se a prestadora de serviços que realiza a intermediação entre o Usuário e a as ofertas oferecidas através da Plataforma de Descontos.

 

 

II – TDU

Este TDU estabelece as condições em que o Benefício Elo poderá ser disponibilizado ao Usuário. Sem prejuízo disto, o Usuário deverá consultar as condições e restrições constantes dos Termos e Condições

 

III - BENEFÍCIO

O Usuário Elo deverá se cadastrar através do Site Elo (https://www.elo.com.br/promocoes/use-elo) [NdAR1] e aceitar os termos e Condições lá estipulados, bem como, a Política de Privacidade do Benefício Elo.

O acesso ao Benefício Elo será autorizado ao portador que possuir um Cartão Caixa Elo de qualquer variante.. 

Apenas o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o nome completo do Usuário Elo serão compartilhados com o fornecedor Convenia Atividades De Internet E Corretora De Seguros S.A. para a disponibilização do acesso a Plataforma de Descontos

O Usuário Elo, ao aceitar este TDU, concorda em receber comunicações referentes a este Benefício Elo através do e-mail informado em seu cadastro.

O Benefício Elo é uso pessoal e intransferível do Usuário sendo vedado, sob qualquer forma, o seu compartilhamento, venda e/ou cessão a terceiros.

O Usuário reconhece e concorda que a ELO não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo decorrente do seu cadastro como Usuário, bem como, relacionado ao uso do Benefício Elo.

A ELO poderá alterar, suspender ou cancelar o Benefício Elo a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante comunicação prévia aos Usuários.

O Benefício Elo será cancelado caso seja comprovada a sua utilização para qualquer fim ilícito, inclusive fraude, ficando o Usuário sujeito responsabilização no âmbito civil e criminal.

 

IV- USO DO SITE E RESGATE DO BENEFÍCIO.

Produtos ou serviços serão ofertados através do Site, em nome do PARCEIRO respectivo, juntamente com informações necessárias quanto aos requisitos para a aquisição dos descontos e/ou vantagens. 


A manifestação do Usuário Elo, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no período pré-determinado e condições estabelecidas pelo PARCEIRO e descritas no Site da ELO na data da aquisição. 


O Voucher de desconto resgatado pelo Usuário Elo terá um número serial que proporcionará ao PARCEIRO a possibilidade de verificar a autenticidade deste no Site.



O Voucher servirá como identificação do Usuário Elo e reproduz todas as condições de uso ou entrega dos produtos ou serviços escolhidos. 


O Parceiro poderá limitar o número máximo de Usuários Elo que poderão resgatar determinado desconto, sendo que essa informação estará evidenciada no Site. Nessa situação, ficará sob responsabilidade do PARCEIRO informar o limite máximo e o número atualizado de resgates realizados ao CONVENIA para que haja atualização no Site.

 

O Usuário Elo não é obrigado a adquirir os produtos ou serviços do PARCEIRO após resgatar um Voucher ou acessar determinado benefício de desconto por meio do Site. 

O Usuário Elo concorda em compartilhar suas informações com o PARCEIRO após manifestar interesse pelo produto ou serviço.

O Usuário Elo está ciente e desde já concorda que os produtos ou serviços não são adquiridos através do Site e sim diretamente pelo PARCEIRO. O PARCEIRO responde pelo pagamento, entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos ou serviços ofertados. O CONVENIA é responsável pela veiculação da oferta e do desconto ao USUÁRIO, não sendo isto responsabilidade da Elo.

O Usuário Elo está ciente de que a Elo não detém a posse nem propriedade dos produtos ou serviços ofertados através do Site, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo PARCEIRO, através da CONVENIA. 

O Usuário Elo está ciente de que não há aquisição do produto ou serviço através do Site, esse ato é de exclusiva responsabilidade do Usuário Elo frente ao PARCEIRO após emissão de Voucher ou acesso ao site do PARCEIRO. 

O Site e o conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com a ELO. O acesso de eventuais links por meio do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário Elo e sob sua exclusiva responsabilidade.

A Elo envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

Qualquer tentativa de violar os sistemas ou banco de dados do Site implicará, além das sanções aqui previstas por violação deste TDU, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados. 

 

V - DISPOSIÇÕES GERAIS

A ELO não será responsável por problemas, falhas ou entrega, de qualquer tipo, em ofertas e promoções que estejam fora do controle da ELO, incluindo a capacidade de acesso ao Site, falha diversa relacionada ao tráfego na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

O Usuário deverá respeitar os direitos autorais, de propriedade intelectual e industrial da ELO, sendo-lhe vedado divulgar, publicar, gravar, copiar, reproduzir ou dispor para si ou para terceiros, total ou integralmente, o conteúdo disponibilizado na Plataforma de Descontos, bem como, realizar qualquer tipo de engenharia reversa, modificar, criar, desmontar, decompilar quaisquer dados ou, ainda, qualquer outra ação que prejudique e/ou limite a preservação de tais direitos.

É de responsabilidade do Usuário as informações prestadas à ELO, devendo mantê-las sempre atualizadas, precisas e completas.

O Usuário concorda que é o único responsável pelo não cumprimento de suas obrigações no que diz respeito a este TDU e pelas consequências do descumprimento.

As dúvidas decorrentes da interpretação deste TDU serão dirimidas por uma comissão composta por representantes da ELO, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

Este TDU e sua execução serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Fica, desde já, eleito o foro do domicílio do Usuário para solução de quaisquer dúvidas ou questões relativas a este TDU, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser.

 

ELO SERVIÇOS S.A.