Regulamento da Promoção

1. Promotores

1.1. Empresa Mandatária (“Mandatária e/ou “Elo”):

1.1.1. Razão Social: Elo Serviços S.A.

1.1.2. Endereço: Alameda Xingú, 512 – 5° Andar, Barueri/SP.

1.1.3. CNPJ nº. 09.227.084/0001-75.

1.2. Empresa Aderente (“Aderente” e/ou “Caixa”):

1.2.1. Razão Social: Caixa Econômica Federal.

1.2.2. Endereço: SBS Quadra 04, lote 03/04 Ed. Matriz I – Brasília/DF.

1.2.3. CNPJ nº. 00.360.305/0001-04.

2. Participantes: Portadores do Cartão de Débito Pessoa Física Caixa Elo e que receberem comunicado da campanha.

3. Clientes Elegíveis: Pessoas físicas, residentes e domiciliadas no território nacional, portadoras do Cartão Participante, que receberam a comunicação pela Caixa.

4. Emissor: Caixa Econômica Federal.

5. Cartão Participante: Cartão de Débito Caixa Elo Pessoa Física.

6. Período da Ação Comercial: A Ação Comercial terá início às 00h:00 do dia 01/11/2022 e término às 23h59 do dia 28/02/2023 (horários oficiais de Brasília).

7. Ação Comercial Cumulativa: Não.

8. Limite de Participação por CPF: Todos os Clientes Elegíveis poderão consultar os detalhes de sua participação no site da Promoção, que será hospedado no endereço elo.com.br/bonus-caixa. O direito à participação nesta Promoção é pessoal e intransferível.

Só poderá participar da Promoção o cliente selecionado (CPF) que receber a comunicação da Promoção pela Caixa, caso cumpra as regras promocionais estabelecidas neste Regulamento.

Cada Cliente Elegível só poderá receber 01 (um) prêmio por missão cumprida, desde que todas as compras sejam realizadas com o mesmo Cartão cadastrado (compras realizadas em diferentes Cartões não acumulam para o prêmio).

9. Locais de Divulgação da Ação Comercial: canais de comunicação da Caixa.

10. Mecânica da Ação Comercial: os Clientes Elegíveis receberão comunicação específica sobre a Promoção via canais oficiais de comunicação da Caixa. O Cliente Elegível deverá realizar o seu cadastro prévio (adesão) na Promoção pela página elo.com.br/bonus-caixa, utilizar a função débito do Cartão cadastrado durante o Período da Promoção e cumprir as missões no período indicado no item 11(b) abaixo, sendo que para cada missão concluída, o Cliente Elegível ganhará bônus de celular de acordo com a tabela abaixo. Os vouchers serão enviados para o celular cadastrado na Promoção em até 30 (trinta) dias após o cumprimento da missão.

Cada uma das missões deverá ser necessariamente concluída pelo mesmo Cartão cadastrado, ou seja, compras de cartões diferentes não acumulam compras para a mesma missão.

bonus_caixa_tabela_missoes_regulamento.png

Lembrando que as missões podem ser cumpridas individualmente, em qualquer ordem cronológica.

11. Para a apuração das condições descritas no item 10 acima, serão consideradas as seguintes regras:

a) As Compras com o Cartão devem ser feitas na função débito de qualquer um dos cartões informados pelo Cliente Elegível no cadastramento na página elo.com.br/bonus-caixa.

b) As autorizações das compras na função débito do Cartão devem estar compreendidas entre o momento de cadastramento na Promoção pelo Cliente Elegível e 23h59min, horário de Brasília, do dia 28/02/2023. Compras na função débito do Cartão efetuadas antes do cadastramento na Promoção não serão computadas.

c) Compras autorizadas fora desse período (alínea b) ou que possuam sua autorização cancelada ou estornada não serão consideradas para cumprimento das missões.

Regras Bônus Celular - por plano e operadora

Operadora Claro

Bônus+ é um crédito de telefonia concedido pela operadora Claro para falar e navegar na internet, conforme segue:

Ligação local Claro para Claro móvel e fixo: o minuto será tarifado de acordo com o plano ativo (pré-pago, controle ou pós-pago), contratado junto à operadora.

De acordo com o valor em reais (R$) do bônus recebido, confira a quantidade de megabyte que será disponibilizado para utilizar por 30 dias:

De R$ 1,00 até R$ 1,99 - 50MB de internet;

De R$2,00 até R$4,99 - 100MB de internet;

De R$5,00 até R$9,99 - 250MB de internet;

De R$10,00 até R$14,99 - 500MB de internet;

De R$15,00 até R$19,99 - 750MB de internet;

De R$20,00 até R$24,99 - 1GB de internet;

De R$25,00 até R$29,99 - 1,25GB de internet;

De R$30,00 até R$34,99 - 1,5GB de internet;

De R$35,00 até R$39,99 - 1,75GB de internet;

De R$40,00 até R$44,99 - 2GB de internet;

De R$45,00 até R$49,99 - 2,25GB de internet;

De R$50,00 até R$54,99 - 2,5GB de internet;

De R$55,00 até R$59,99 - 2,75GB de internet;

Acima de R$60,00 - 3GB de internet.

Na operadora Claro o bônus celular é chamado de bônus patrocinado.

Consulte o site www.claro.com.br para obter mais informações.

Caso o cliente queira consultar o bônus celular/bônus patrocinado recebido ou utilizado, basta ele digitar no telefone *1052#.

Importante:

Para os clientes de plano (família) com internet compartilhada, o pacote de internet estará disponível apenas para a linha titular.

Quando houver contratação de pacote (30 dias), o pacote de internet do bônus terá prioridade, exceto quando existir outro bônus com menor tempo de validade.

O bônus não é acumulativo com outras promoções da Claro.

Não é válido para planos de números fixos, planos de dados, planos corporativos e plano Claro Flex.

O limite de concessão de bônus por mês, por número de celular é de R$240, ainda que o participante tenha aderido a mais de uma campanha no período, independente da marca patrocinadora.

O limite de concessão de bônus para utilização em internet é de até 4 pacotes, por mês para planos pré-pagos e 1 pacote para planos controle e pós-pago.

Confira abaixo as regras de utilização:

Planos PRÉ-PAGO E CONTROLE

Válido para chamadas locais para Claro Móvel e Claro fixo de mesmo DDD;

Caso o participante tenha pacote de voz, com validade menor do que 30 dias, o pacote tem prioridade de uso;

Prazo de utilização são de 30 dias após a concessão do crédito;

O bônus será consumido antes do saldo principal, para celulares pré-pago;

O bônus entrará como um valor extra, e será utilizado somente caso o participante ultrapasse o limite da sua franquia, para celulares controle;

Quando houver contratação de internet diaria, primeiro será consumido o pacote de internet do bônus e depois a internet diária;

O pré-pago deverá ter saldo de recarga ativo dentro da validade, para usar o bônus, seja em valor de recarga disponível acima de R$0,01 ou com valor de recarga disponível em pacote acima de R$0,01.

O cliente que não conseguir ativar o Bônus Celular decorrente de alguma restrição do seu plano na Operadora, receberá uma comunicação com o link de acesso ao Cupom permitindo o direito de ativar o Bônus Celular em outro número de celular válido e elegível, de acordo com as regras de negócios da OPERADORA.

Assim que o bônus celular/bônus patrocinado é disponibilizado, é enviado um SMS (mensagem) avisando a entrega do bônus para utilizar com ligações e outro avisando para utilizar o pacote de internet, conforme segue:

ELO: Chegou seu Bonus+ Claro: R$ XX p/ ligacoes locais Claro fixo e movel. Val. 30 dias. Seu pacote internet sera liberado amanhã. Saldo? *1052#.

ELO: Seu pacote internet Bonus+ Claro de XX MB chegou! Conexão turbinada para navegar muito mais! Val. por 30 dias. Saldo? *1052#.

Planos PÓS-PAGO:

Válido para chamadas locais para Claro Móvel e Claro fixo de mesmo DDD;

O valor em reais (R$) para ligações é convertido em minutos, exemplo: R$10,00 = 10 Minutos.

O consumo do bônus celular começará após a utilização total da franquia mensal contratada, isso ocorre, a partir do 5º dia útil do mês subsequente e sua duração vale até o último dia do mês.

O cliente que não conseguir ativar o Bônus Celular decorrente de alguma restrição do seu plano na Operadora, receberá uma comunicação com o link de acesso ao Cupom permitindo o direito de ativar o Bônus Celular em outro número de celular válido e elegível, de acordo com as regras de negócios da OPERADORA.

Assim que o bônus celular/bônus patrocinado é disponibilizado, é enviado um SMS (mensagem) avisando o agendamento para o próximo mês, depois, quando concedido, o de entrega do bônus para utilizar com ligações e outro avisando para utilizar o pacote de internet, conforme segue:

ELO: Recebemos o pedido do seu Bonus+ Claro de XX min + pacote internet. Continue atento as suas mensagens, no proximo mes ele sera liberado.

ELO: Chegou seu Bonus+ Claro! XX min p/ ligacoes locais p/ Claro fixo e movel. Val. até o fim do mes. O pacote internet chega em breve. Saldo? *1052#.

ELO: Conexão turbinada! Seu pacote internet Bônus+ Claro de XX MB chegou! Val. por 30 dias. Saldo? *1052#.

Operadora Oi

Bônus é um crédito de telefonia concedido pela operadora Oi para falar, enviar SMS e navegar na internet, conforme segue:

Ligação local Oi para Oi móvel e fixo: o minuto será tarifado de acordo com o plano ativo (pré-pago e controle), contratado junto à operadora.

100 SMS enviados por 30 dias para os planos ativos (pré-pago e controle);

De acordo com o valor em reais (R$) do bônus recebido, confira a quantidade de megabyte que será disponibilizado para utilizar por 30 dias:

De R$1,00 até R$1,99 - 50MB de internet;

De R$2,00 até R$4,99 - 100MB de internet;

De R$5,00 até R$9,99 - 250MB de internet;

De R$10,00 até R$14,99 - 500MB de internet;

De R$15,00 até R$19,99 - 750MB de internet;

De R$20,00 até R$24,99 - 1GB de internet;

De R$25,00 até R$29,99 - 1,25GB de internet;

De R$30,00 até R$34,99 - 1,5GB de internet;

De R$35,00 até R$39,99 - 1,75GB de internet;

De R$40,00 até R$44,99 - 2GB de internet;

De R$45,00 até R$49,99 - 2,25GB de internet;

De R$50,00 até R$54,99 - 2,5GB de internet;

De R$55,00 até R$59,99 - 2,75GB de internet;

Acima de R$60,00 - 3GB de internet.

Na operadora Oi o bônus celular é chamado de recarga bonificada - R1 e R3.

Consulte o site www.oi.com.br para obter mais informações.

Caso o cliente pré-pago e controle queira consultar o bônus celular recebido ou utilizado, basta ligar para *805.

Importante:

O bônus não é acumulativo com outras promoções da Oi, não é válido para planos de números fixos, planos de dados, planos corporativos, plano pós-pago, Chip da antiga operadora Brasil Telecom e Participantes da promoção Pula Pula.

Confira abaixo as regras de utilização:

Planos PRÉ-PAGO E CONTROLE.

Válido para ligações locais para Oi Móvel e Oi fixo de mesmo DDD;

Caso o participante tenha pacote de voz ou SMS, com validade menor do que 30 dias, o pacote tem prioridade de uso;

Prazo de utilização são de 30 dias após a concessão do crédito;

O bônus será consumido antes do saldo principal, para celulares pré-pago;

O bônus entrará como um valor extra, e será utilizado somente caso o participante ultrapasse o limite da sua franquia, para celulares controle;

Quando houver contratação de internet diária, primeiro será consumido o pacote de internet do bônus e depois a internet diária;

O pré-pago deverá ter saldo de recarga ativo dentro da validade para usar o bônus, seja em valor de recarga disponível acima de R$0,01 ou com valor de recarga disponível em pacote acima de R$0,01.

O cliente que não conseguir ativar o Bônus Celular decorrente de alguma restrição do seu plano na Operadora, receberá uma comunicação com o link de acesso ao Cupom permitindo o direito de ativar o Bônus Celular em outro número de celular válido e elegível, de acordo com as regras de negócios da OPERADORA.

Assim que o bônus celular é disponibilizado, é enviado um SMS (mensagem) avisando a entrega do bônus para utilizar, conforme segue:

ELO: Chegou seu Bonus+ Oi: R$XX p/ ligacoes locais Oi Fixo e movel e 100 SMS + XXXmb p/ vc se conectar muito mais! Val. 30 dias. Saldo? *805

Planos Pós-Pago: Não disponível.

Operadora TIM

Bônus+ é um crédito de telefonia concedido pela operadora TIM para falar, enviar SMS e navegar na internet, conforme segue:

Plano Pré-Pago:

De acordo com o valor em reais R$ do bônus recebido, confira os benefícios que serão disponibilizados para sua utilização:

R$1,00 (hum real) - SMS e Ligações TIM ilimitadas + 50MB de internet;

R$2,00 - SMS e Ligações TIM ilimitadas + 100MB de internet;

R$3,00 - SMS e Ligações TIM ilimitadas + 150MB de internet;

R$4,00 - SMS e Ligações TIM ilimitadas + 200MB de internet;

R$5,00 - SMS e Ligações TIM ilimitadas + 250MB de internet;

R$6,00 - SMS e Ligações TIM ilimitadas + 300MB de internet;

R$7,00 - SMS e Ligações TIM ilimitadas + 350MB de internet;

R$8,00 - SMS e Ligações TIM ilimitadas + 400MB de internet;

R$9,00 - SMS e Ligações TIM ilimitadas + 450MB de internet;

R$10,00 - SMS e Ligações TIM ilimitadas + 500MB de internet;

R$20,00 - SMS e Ligações TIM ilimitadas + 1GB de internet;

R$30,00 - SMS e Ligações TIM ilimitadas + 1,5GB de internet;

R$40,00 - SMS e Ligações TIM ilimitadas + 2GB de internet;

R$50,00 - SMS e Ligações TIM ilimitadas + 2,5GB de internet.

Plano Controle:

De acordo com o valor em reais (R$) do bônus recebido, confira os benefícios que serão disponibilizados, para cada utilização são consumidos R$2,00, da seguinte forma:

VOZ: Ligação local TIM para TIM: R$2,00 para cada ligação realizada;

SMS: R$ 2,00 por cada SMS enviado sendo válido apenas para SMS local;

DADOS: R$2,00 pela diária de 100 MB;

Importante:

Na operadora TIM o bônus celular, para os planos pré-pago, é chamado de Bônus Mais (Bônus+). Para os planos controle é bônus celular.

Caso o cliente queira consultar o bônus recebido ou utilizado, basta ele acessar o Meu TIM.

O bônus não é acumulativo com outras promoções da TIM, não é válido para planos de números fixos, planos de dados, planos corporativos, plano pós-pago e Controle Express.

Confira abaixo as regras de utilização:

Planos PRÉ-PAGO

Válido para internet, ligações locais para números TIM fixos e móveis, envio de SMS local de TIM para TIM;

O cliente com plano/oferta ativa assim que receber o bônus, o mesmo já começará a ser utilizado antes de qualquer outro bônus ou benefícios da sua oferta;

O prazo de utilização é de 1 até 10 dias após a concessão do crédito;

O bônus terá prioridade de uso diante de outras ofertas/bônus que o cliente tenha recebido;

Caso o usuário não utilize o volume total de MB concedidos, dentro da validade estipulada, bônus restante desse pacote será expirado.

Não há limite ou restrição de concessão de mais de 1 pacote com a mesma quantidade de MB, durante 30 dias;

Planos CONTROLE

Válido para internet, ligações locais para números TIM fixos e móveis, envio de SMS local de TIM para TIM;

Para o plano Controle, o bônus entrará como valor extra e será utilizado apenas se o participante ultrapassar o limite da sua franquia, sendo consumido antes do saldo de recarga;

Caso o participante tenha pacote de voz, dados ou SMS com validade menor do que 30 dias, o pacote tem prioridade de uso;

Prazo de utilização são de 30 dias após a concessão do crédito;

Planos Pós-Pago: Não disponível.

Operadora Vivo

Planos Pré-Pago e Controle.

Válidos para chamadas locais para Vivo móvel e envio de SMS (para qualquer operadora e qualquer DDD) e MMS, tráfego WAP e internet, acesso à Caixa Postal;

Válidos para utilização em até 30 dias contados a partir da data de concessão;

Bônus consumido após a franquia para planos Controle;

Bônus com prioridade sobre o crédito principal (recarga);

Bônus não cumulativo com outras promoções da Vivo.

Planos Pós-Pago.

Válidos para chamadas locais para Vivo móvel e Vivo fixo;

Válidos para utilização em até 30 dias contados a partir da data de concessão;

Bônus consumido após a franquia mensal contratada;

Bônus não cumulativo com outras promoções da Vivo.

*O plano Vivo Easy não é elegível ao recebimento e utilização do bônus.

12. Disposições Gerais:

Não farão jus a recompensa os Clientes Elegíveis que não atenderem aos requisitos previstos neste Regulamento ou que praticarem ou tentarem praticar atos fraudulentos ou de violação a este Regulamento. Considera-se fraude, para efeito deste item, a obtenção de vantagens e/ou benefícios de forma ilícita.

Não fazem parte da Promoção as transações realizadas com pagamento em dinheiro; pagamento com cheques e/ou traveler cheques; pagamento com cartões emitidos com bandeira diversa da bandeira Elo; compras na função débito, pagamento de anuidades; juros; eventuais saldos referentes à transações parceladas realizadas antes do início da Promoção; transações realizadas em moeda internacional; as transações não autorizadas pelo emissor do cartão e as transações capturadas de modo diverso do previsto neste Regulamento;

Eventuais dúvidas ou esclarecimentos serão dirimidos por uma comissão composta pelos Promotores, e as decisões dela emanadas são soberanas e irrecorríveis;

A Promoção poderá ser alterada, suspensa ou cancelada pelos Promotores a seu exclusivo critério, bem como por eventos de força maior e/ou caso fortuito que possam vir a comprometer o regular andamento da Promoção, sendo que para todos os fins e efeitos, os Promotores se comprometem a avisar os Clientes Elegíveis;

A participação na Promoção implica na aceitação total e irrestrita de seus termos e condições e indica que o Cliente Elegível não possui qualquer impedimento ou restrição;

Todos os Clientes Elegíveis deverão observar as condições, formas e prazos para participação da Promoção, sendo sumariamente excluídos àqueles que cometerem qualquer tipo de fraude ou ato ilícito, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal;

Em nome da boa-fé, das boas práticas moralmente aceitas, dos princípios e demais disposições trazidas pela Lei Federal nº 13.709/2018 “LGPD”, em especial atenção ao princípio da transparência (artigo 6, VI da “LGPD”), os Promotores asseguram que os dados pessoais que venham a ser obtidos e/ou compartilhados em razão da operacionalização da presente Promoção serão utilizados única e exclusivamente para efetivação do objeto descrito no presente documento, inclusive incluindo o eventual e necessário compartilhamento de informações com parceiros dos Promotores para operacionalização da presente Promoção. Os Promotores asseguram que só obterão e/ou receberão dados pessoais para outros fins que não se relacionem à operacionalização da presente Promoção mediante a obtenção do consentimento do Cliente Elegível. Caso o Cliente Elegível deseje ter acesso a outras informações sobre a finalidade desta Promoção, das atividades de tratamento que serão realizadas pelos Promotores, bem como a lista completa dos respectivos parceiros envolvidos nesta Promoção, contendo ainda a descrição do respectivo papel desenvolvido e o contato de seus Encarregados pelo tratamento de dados pessoais, acesse:

Para a Elo, o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados divulgado em https://www.elo.com.br. Ficou com dúvidas? Em nosso site, na seção Central de Ajuda (https://www.elo.com.br/faq), esclarecemos as perguntas mais frequentes referentes aos dados pessoais.

Para a Caixa, https://www.caixacartoes.caixa.gov.br/aviso-de-privacidade/.

Esta Promoção não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, além de não envolver sorte ou álea, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71 e no Decreto nº 70.951;

Os Promotores não serão responsáveis por: (i) problemas, falhas de qualquer natureza, em redes de computadores, linhas telefônicas, computadores e equipamentos, servidores ou provedores; (ii) erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o processamento das transações e/ou (iii) por falha relacionada à tráfego na internet, vírus, bugs, ataque hackers ou qualquer falha ou interrupção nos procedimentos e sistemas relacionados à segurança da informação dos estabelecimentos elegíveis;

A divulgação da Promoção será realizada nos meios de comunicação definidos e informados pelos Promotores;

Os Clientes Elegíveis que tiverem alguma dúvida ou reclamação com relação ao resgate do prêmio serão atendidos pelo e-mail [email protected];

Este Regulamento e a Promoção serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil;

Fica eleito o foro da Comarca do Participante para solução de quaisquer conflitos ou demandas originadas deste Regulamento.

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